ProUni – Governo Federal.

O que é?

Criado em 2004 pelo Governo Federal, o ProUni – Programa Universidade para Todos – possibilita o acesso de milhares de jovens à educação superior através da concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de ensino.

Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, o ProUni conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo. A renda familiar por pessoa é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que formam este grupo. Se o resultado for até um salário mínimo e meio, o estudante poderá concorrer a uma bolsa integral.

Quem pode se candidatar?

Podem participar do ProUni os estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que atendam a pelo menos uma das condições abaixo:

– Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
– Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola;
– Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
– Ser pessoa com deficiência;
– Ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesses casos não há requisitos de renda.
– Ter participado do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado anualmente;
– Ter nota mínima de 450 pontos no ENEM (média das cinco notas obtidas nas provas do exame) e não ter zerado a redação.
– Renda familiar per capita (por pessoa) de até três salários mínimos (para bolsas de 50%) e de um salário mínimo e meio (para bolsas de 100%).

Importante:

Destacamos que só é considerada a nota do ENEM vigente e que seus resultados são utilizados como critério para distribuição das bolsas de estudo exceto para bolsas remanescentes.
Renda familiar não é considerada nos seguintes casos:
– Portadores de deficiência;
– Professores da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício do magistério, que fazem parte do quadro permanente da ISEIB e concorrem a vagas em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
Bolsas remanescentes do ProUni:

Documentação necessária:

Os candidatos pré-selecionados deverão procurar o Setor de Bolsas e Financiamentos do Campus Aimorés para realização da entrevista.

Renovação:

A renovação do ProUni é realizada todo o semestre, de acordo com as datas estipuladas pelo MEC, mediante a assinatura do estudante no Termo de Atualização Coletiva de Usufruto da Bolsa ProUni.

Os bolsistas do ProUni que obtiverem o primeiro baixo rendimento acadêmico terão a sua bolsa reconsiderada e aqueles obtiverem o segundo baixo rendimento terão sua bolsa encerrada.

Após o encerramento da bolsa do ProUni, o aluno pode permanecer matriculado como aluno pagante na IES, sendo interesse do mesmo, caso contrário, deverá solicitar o cancelamento da matricula.

Ressalta-se que o aluno deve começar a pagar as mensalidades a partir do momento que o termo de encerramento da bolsa for emitido.

Os estudantes nas condições acima deverão comparecer ao CAA do seu campus para realizar a assinatura e emissão do Termo.

Aproveitamento acadêmico:

O estudante, seja bolsista integral ou parcial, para se manter no ProUni deverá ser aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo.

Exemplificando: Um estudante que cursa quatro disciplinas em um período letivo, deverá ser aprovado em, pelo menos, três disciplinas, o que representa um percentual de aprovação de 75%. Caso seja aprovado em apenas duas disciplinas, poderá ter a sua bolsa encerrada, visto que totalizou somente 50% de aproveitamento. Veja outros exemplos na tabela a seguir:

Transferências entre cursos, turnos, Campus ou IES:

O bolsista do Prouni poderá transferir a utilização da sua bolsa de estudo para outro curso de área afins, outro turno, outro campus ou até mesmo outra instituição de ensino, a partir do segundo semestre de concessão da bolsa. Para que a transferência seja efetivada é necessário que:

– As instituições de origem e de destino estejam de acordo com a transferência;
– A instituição e o respectivo curso para o qual o estudante deseja se transferir estejam regularmente credenciados no Programa;
– Exista vaga no curso para o qual o estudante deseja se transferir.

Transferência externa:

A IES aceita apenas transferência de bolsa parcial para curso de área afins (de acordo com a Tabela Capes) e mediante chave de transferência emitida pela Instituição de origem.

Transferência interna:

O aluno não pode ter cursado mais de 75% do curso de origem (qual foi concedido a bolsa) e a permissão ocorre somente para transferência de curso para área afim (de acordo com a Tabela Capes).

Importante:
Após realizar a transferência acadêmica (curso, campus ou turno) o aluno deverá comparecer ao CAA do seu campus solicitando a regularização da sua ficha financeira, modificação da Bolsa e o termo para assinatura.

Suspensão e encerramento:

Para realizar a suspenção da bolsa do ProUni, o aluno deverá comparecer o CAA do seu campus, realizar o trancamento da matrícula e solicitar a suspensão da bolsa através do protocolo “ProUni: suspensão/trancamento”. Após o deferimento do protocolo, o aluno deverá retornar novamente no CAA do seu campus para assinar o termo de Suspensão. Todavia, ressalta-se que o período suspenso conta como de efetiva utilização, sendo descontado do prazo máximo de utilização da bolsa, o que deve ser considerado pelo bolsista antes do trancamento da matrícula e suspensão da bolsa.

Atenção!
A bolsa poderá ficar suspensa por até 4 semestres e, caso o aluno não retorne dentro deste prazo, a bolsa será encerrada.

Para o encerramento da bolsa, o aluno deverá procurar o CAA do seu campus e solicitar o cancelamento de sua matricula, através do protocolo “ProUni: encerramento”. Após o deferimento do protocolo, o aluno deverá comparecer no CAA do seu campus para assinatura do termo de Encerramento.

Sendo assim:
Para suspensão da bolsa, o aluno deve solicitar o trancamento da matrícula;
Para encerramento da bolsa, o aluno deve solicitar o cancelamento da matrícula.

COLAP’s – Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social

As Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social (Colaps) tem a finalidade de aprimorar as relações acadêmicas entre os bolsistas Prouni e as Instituições de Ensino Superior (IES).

Por serem instaladas em cada endereço de oferta de bolsas das IES participantes do Prouni, as Comissões Locais assim mais próximas à realidade acadêmica de cada IES, poderão atender os questionamentos da comunidade do Prouni levantados por meio de reclamações, denúncias, críticas e sugestões inerentes ao programa e dirigidas a Comissão.

Desse modo foi estabelecido no Art. 2º da Portaria nº 1.132, a qual dispões sobre a Instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – ProUni, que compete às Comissões Locais:

I – exercer o acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação do Prouni nas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa;
II – interagir com a comunidade acadêmica e com as organizações da sociedade civil, recebendo reclamações, denúncias, críticas e sugestões para apresentação, se for o caso, à Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni – CONAP;
III – emitir, a cada processo seletivo, relatório de acompanhamento do Prouni; e
IV – fornecer informações sobre o Prouni à CONAP.
(Fonte – Prouni Portal do MEC).

Em caso de dúvida ou sugestão, entre em contato pelo e-mail caa@iseib.edu.. Confira aqui as Portarias:

– Decreto ProUni
– Portaria Normativa nº87
– Portaria 1113 CONAP
– Portaria COLAP

Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social

As Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social (Colaps) são órgãos colegiados, de natureza consultiva, instituídos em cada Instituição de Ensino Superior (IES) participante do ProUni, com função principal de acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação local do Programa, devendo promover também a articulação entre a CONAP e a comunidade acadêmica das IES participantes, com vista ao seu constante aperfeiçoamento.

Em caso de dúvida ou sugestão, entre em contato pelo e-mail: controladoria@iseib.edu.br